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Normativas

Arquivo Resolução UNIRIO nº 5.028, de 05/07/2018
Dispõe sobre a normatização dos processos de afastamento para capacitação e qualificação docente na UNIRIO.
Decreto nº 5.707, de 23/02/2006
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.